Os prefeitos de Mato Grosso do Sul, cujos municípios deverão ser afetados pela demarcação de terras indígenas, resolveram ajuizar ação e questionar na judicialmente os efeitos do chamado TAC da Demarcação, o termo de ajustamento de conduta assinado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) com o MPF (Ministério Público Federal).
Decisão foi tomada em reunião ontem em Ponta Porã, da qual participou 20 dos 26 prefeitos da área abrangida pelos estudos antropológicos que estão sendo iniciados pela Funai, em atendimento ao citado TAC. O encontro foi promovido pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Um caso emblemático é Amambai, que tem população indígena de 8 mil pessoas, predominantemente guarani-kaiowá, porém, o prefeito Sérgio Diozébio Barbosa (PMDB) admite não saber exatamente que áreas seriam demarcadas, já que no município, na sua visão, não existe conflito entre índios e não-índios.
Além da ação judicial, definiu-se que os produtores serão orientados a não permitirem acesso às suas propriedades de técnicos ou antropólogos designados pela Funai sem ordem judicial para realizarem o levantamento. A intenção é dificultar os estudos demarcatórios, que estão na fase inicial, atendendo portarias publicadas pela Funai. As portarias são uma medida unilateral da Funai, que representa somente a comunidade indígena.
Decisão foi tomada em reunião ontem em Ponta Porã, da qual participou 20 dos 26 prefeitos da área abrangida pelos estudos antropológicos que estão sendo iniciados pela Funai, em atendimento ao citado TAC. O encontro foi promovido pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Um caso emblemático é Amambai, que tem população indígena de 8 mil pessoas, predominantemente guarani-kaiowá, porém, o prefeito Sérgio Diozébio Barbosa (PMDB) admite não saber exatamente que áreas seriam demarcadas, já que no município, na sua visão, não existe conflito entre índios e não-índios.
Além da ação judicial, definiu-se que os produtores serão orientados a não permitirem acesso às suas propriedades de técnicos ou antropólogos designados pela Funai sem ordem judicial para realizarem o levantamento. A intenção é dificultar os estudos demarcatórios, que estão na fase inicial, atendendo portarias publicadas pela Funai. As portarias são uma medida unilateral da Funai, que representa somente a comunidade indígena.
FOTO: Prefeitos da região fronteiriça participaram do encontro em Ponta Porã
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